1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e usar o PROGPT ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para usar a Plataforma. Se você usar em nome de uma empresa, declara ter poderes pra vinculá-la a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O PROGPT é uma plataforma de Inteligência Artificial especializada em compras corporativas (procurement). Oferecemos:
- Chat especialista: respostas fundamentadas em base de conhecimento curada sobre teorias e práticas de procurement (Kraljic, Porter, Monczka, Cox, etc.)
- Assistentes: ferramentas que executam tarefas específicas (geração de RFP, análise de Matriz de Kraljic, 5 Forças de Porter, análise financeira de fornecedor, Curva ABC, Perfil de Categoria, Simulador de Negociação)
- Histórico das suas sessões e execuções de assistentes
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão. Não substituímos consultoria jurídica, financeira, contábil ou de procurement profissional. Você é responsável por revisar e validar todo output antes de usá-lo em contexto profissional.
3. Planos e Cobrança
3.1 Plano Free
Acesso gratuito permanente ao chat especialista e 1 (uma) execução vitalícia de cada um dos assistentes (RFP, Kraljic, Porter, Financeiro, ABC, Perfil, Negociação — 7 execuções totais por conta).
3.2 Plano Pro
Mediante pagamento de assinatura mensal recorrente de R$ 127,99 (cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), o Pro libera acesso ilimitado a todos os assistentes.
A cobrança é processada pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), via cartão de crédito ou Pix recorrente. O ciclo inicia na data do primeiro pagamento confirmado e renova automaticamente todo mês na mesma data.
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento em
/account/billing. O cancelamento entra em vigor ao fim do ciclo
atual já pago — você mantém acesso Pro até essa data e não recebe
estorno proporcional.
3.4 Pagamento em atraso
Se uma cobrança falhar (cartão recusado, limite excedido etc.), a assinatura entra em status "past_due" e você mantém acesso até o fim do ciclo já pago. Se o problema não for resolvido até a próxima cobrança, a assinatura é cancelada automaticamente.
3.5 Estornos e reembolsos
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial, com reembolso integral, desde que não tenha executado nenhum assistente Pro nesse período. Após 7 dias ou após uso de qualquer assistente Pro, não há reembolso retroativo — apenas cancelamento end-of-period (cláusula 3.3).
3.6 Mudanças de preço
Podemos alterar o valor da assinatura mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Você poderá cancelar antes do novo valor entrar em vigor sem qualquer ônus.
4. Sua Conta
4.1 Cadastro
Você cria sua conta com email + senha. Confirme o email pelo link enviado pra ativar a conta. É sua responsabilidade manter as credenciais em segurança e não compartilhar com terceiros.
4.2 Atividade na conta
Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Se
suspeitar de uso não autorizado, troque a senha imediatamente em
/forgot-password e nos comunique em comercial@2bsupply.com.br.
4.3 Exclusão
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em /account/delete.
A exclusão é permanente e irreversível: suas conversas,
execuções de assistentes e feedback são apagados em até 24 horas.
Eventos de uso de API (anonimizados) são preservados para
contabilidade interna.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não usar a Plataforma para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários, contas administrativas ou infraestrutura interna
- Engenharia reversa, scraping em massa ou tentar replicar o serviço
- Sobrecarregar a Plataforma com requisições automatizadas além dos limites de rate-limit (10 mensagens/minuto, 60 mensagens/hora no chat)
- Gerar conteúdo discriminatório, difamatório, ofensivo ou que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou o Marco Civil da Internet
- Submeter dados sensíveis de terceiros sem autorização (CPFs, contratos confidenciais, etc.)
- Tentar burlar a quota gratuita criando múltiplas contas
Violação destas regras pode resultar em suspensão imediata sem aviso prévio, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e criminal nos termos da lei.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Da Plataforma
Todo o código, design, base de conhecimento curada, prompts internos e infraestrutura do PROGPT é de propriedade exclusiva nossa e protegido por leis de propriedade intelectual.
6.2 Dos seus inputs
Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia (perguntas, parâmetros de assistentes, arquivos uploaded). Concede-nos apenas a licença limitada e não-exclusiva necessária pra processar a requisição e gerar a resposta.
6.3 Dos outputs gerados
Os outputs gerados pela IA (respostas do chat, RFPs, análises Kraljic, etc.) são seus — você pode usar livremente, inclusive comercialmente. Ressalva: outputs podem conter referências a frameworks acadêmicos (Kraljic 1983, Porter 1979, etc.) cujos direitos autorais permanecem dos autores originais. Você é responsável por citar fontes quando publicar conteúdo derivado.
6.4 Sem garantia de exclusividade
A IA pode gerar respostas similares para usuários diferentes que fizerem perguntas similares. Não garantimos exclusividade ou originalidade de qualquer output específico.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de:
- Adequação a propósito específico
- Precisão, completude ou atualidade das respostas geradas
- Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
- Compatibilidade com seu fluxo de trabalho específico
A IA pode cometer erros, alucinar fatos ou gerar informações desatualizadas. Você é exclusivamente responsável por revisar e validar todo output antes de usar em contexto profissional, contratual ou financeiro.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, operação ou legislação. Avisaremos com 30 (trinta) dias de antecedência mudanças materiais (preço, cancelamento, escopo do serviço) por email e via banner na Plataforma. Mudanças não-materiais (correções, esclarecimentos) entram em vigor imediatamente.
O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar, cancele a assinatura e exclua a conta antes da data efetiva.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, inadimplência recorrente ou determinação judicial. Nesses casos, não há direito a reembolso proporcional.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer controvérsia, salvo se o consumidor pessoa física optar pelo foro do seu domicílio, conforme garantido pelo CDC.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para comercial@2bsupply.com.br.
2BSUPPLY · CNPJ 36.335.299/0001-82 · Produto PROGPT